MP e Usina estudam acordo com reparo ambiental e salário a pescadores após mortandade de peixes no Rio Piracicaba

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Pescadores relatam reflexos de mortandade de peixes na APA Tanquã, em São Pedro A minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ainda em análise, prevê que a Usina São José, apontada como responsável pela mortandade de toneladas de peixes do Rio Piracicaba em 2024, indenize os pescadores da região do Tanquã com salários e pagamentos de R$ 10 mil por danos morais, repovoe o manancial, realize obras, ações sociais compensatórias, além de monitoramento ambiental contínuo. 🧑‍⚖️Veja lista de ações detalhadas previstas na minuta do TAC, na reportagem, abaixo. 👩‍⚖️Pela proposta da mintuta do TAC, ainda é possível a Usina São José, que tinha sido multada pela Cetesb em R$ 18 milhões, com recursos negados, consiga converter o valor da penalidade em ações ambientais para a região. O g1 tentou contado com os representantes da Usina por telefone e email, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. 📝Segundo o texto da minuta redigida após reunião, nesta última quarta-feira (8), com membros da Usina São José, Ministério Público, municípios envolvidos, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e pescadores afetados. “O objetivo central foi discutir responsabilização ambiental, planos de monitoramento e recuperação do rio, além de indenizações sociais e econômicas decorrentes da mortandade de peixes”, afirmou o promotor Ivan Carneiro Castanheiro. Entenda, abaixo, quais serão as diretrizes responsabilidades previstas da Usina no cumprimento do TAC. 📆Após oficializada a minuta do TAC, a Usina tem prazo de 30 dias para aceitar teor de cada uma das propostas e/ou contrapostas. Mortandade de peixes no Rio Piracicaba: TAC em negociação prevê monitoramento ambiental, repovoamento do Rio Piracicaba e indenização a pescadores Ministério Público/ Reprodução "A reunião se desenvolveu de uma forma colaborativa, com sugestões de todos os presentes. Marcou uma mudança de posição da Usina São José, que até agora minha negando que a histórica mortandade de peixes tivesse relação com o extravasamento de melaço, chegando até mesmo a negá-lo. Os presentes saíram com uma boa expectativa de que as trata ativas possam resultar em um acordo extrajudicial para reparar os danos ambientais e indenizar os pescadores, como desejável", completou Carneiro. Os Promotores de Justiça do Meio Ambiente (Gaema PCJ-Piracicaba), Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins, apresentaram as diretrizes iniciais para o TAC. Pelas propostas, a Usina São José deverá: Eliminar futuros lançamentos de efluentes no Rio Piracicaba por completo Manter estruturas de segurança (como bacias de contenção e fortalecimento de taludes), conforme normas técnicas da Cetesb; Realizar obras de reparação ambiental Implementar um sistema robusto de estudos ambientais e monitoramento contínuo por pelo menos 10 anos, prorrogável conforme necessidade; Indenizar os pescadores; Efetuar o repovoamento de peixes no Rio Piracicaba, conforme projeto a ser provado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); Executar ações compensatórias, como saneamento do núcleo habitacional no bairro Tanquã, revegetação das margens do Tanquã, ações em prol da Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tanquã – Rio Piracicaba Área de Proteção Ambiental, bem como outras ações em prol de melhoria da gestão ambiental por parte de órgãos públicos estaduais e municipais; Será debatido junto à Cetesb e ao Governo do Estado a conversão da multa ambiental de R$ 18.000.000,00 em ações ambientais para a região Usina suspeita de despejo que matou toneladas de peixes no Rio Piracicaba volta a operar Estudos ambientais e monitoramento técnico Foram discutidas diversas linhas de ação para compreender a extensão e persistência dos danos ambientais: Estudos químicos dos sedimentos e biota Definição de pontos de amostragem a montante e jusante de corpos d'água Colaboração com universidades para garantir rigor técnico nos levantamentos e propostas adequadas Atualização de estudos hidrológicos e modelagem matemática para prever dispersão de poluentes, incluindo parâmetros como tempo de trânsito e coeficiente de oxigenação dos corpos hídricos A Cetesb sugeriu incluir no TAC cláusulas para a instalação de duas estações automáticas de monitoramento da qualidade da água e uma nova estação na foz do Rio Corumbataí Indenizações e compensações aos pescadores e municípios Indenizações aos pescadores A proposta de indenização apresentada pelos advogados dos pescadores prevê: Um salário-mínimo mensal por 10 anos para cada um dos pescadores R$ 10.000,00 por dano moral individual R$ 4.665.059,74, como compensações pelos danos ecossistêmicos e à biodiversidade, os quais serão convertidos em ações ambientais Danos morais coletivos (por danos paisagísticos, turísticas e sofrimento da população em geral pela tragédia ambiental) Os municípios também apresentaram levantamentos de custos de auxílio emergencial (como distribuição de cestas básicas), que serão incluídos nas negociações do TAC Medidas compensatórias ambientais e sociais Além das indenizações, foram discutidas ações de compensação ambiental e engajamento comunitário: Reflorestamento de 10% das áreas identificadas no trecho impactado e 100% das áreas sob domínio da Usina no Tijuco Preto Criação de um memorial sobre o desastre ambiental Programas de educação ambiental e uma página de transparência pública sobre o andamento do TAC Possibilidade de destinação de recursos para projetos de saneamento no Tanquã, remoção de macrófitas do Tanquã e apoio a comunidades ribeirinhas carentes Formação de comitê gestor com participação do Ministério Público, Cetesb, Municípios, representantes de pescadores, da sociedade civil e da Usina São José, para acompanharem as ações ambientais, com relatórios semestrais e transparência contínua, publicando-se os dados na internet Usina voltou a operar Em julho de 2025, o g1 publicou reportagem sobre o retorno das operações da Usina São José (USJ) em Rio das Pedras (SP) após recuperar a licença de funcionamento. A empresa foi multada em R$ 18 milhões, mas entrou com recurso e teve pedidos negados. Relembre o caso, abaixo. A Cetesb também determinou que a Usina São José realize um plano técnico de monitoramento, com intervenções estruturais e operacionais. As ações devem incluir reforma de tubulações e bombas, instalação de medidores em todos os pontos de lançamento e construção de um novo sistema de tratamento de efluentes. 📲 Participe do canal do WhatsApp do g1 Piracicaba Mortandade na APA do Tanquã é a maior registrada, segundo pescadores Jefferson Souza/ EPTV Consultada pelo g1 em julho deste ano, o setor jurídico da empresa informou em nota que a Usina São José opera regularmente, após obter licença para funcionar em julho deste ano. "O processo de licenciamento transcorreu em conformidade com a legislação ambiental, incluindo a realização de diversas vistorias técnicas por órgãos competentes, que atestaram a plena regularidade das operações, o cumprimento das normas ambientais vigentes e a função social da usina", afirmou em nota a usina. Usina São José voltou a operar em Rio das Pedras após recuperar licença de funcionamento. Edijan Del Santo/EPTV A Usina São José reiterou ainda, no documento enviado ao g1, que não houve determinação judicial de paralisação das atividades da usina. "O que ocorreu foi o processo de reativação do licenciamento ambiental, no qual a empresa colaborou integralmente, reafirmando seu compromisso com a legalidade e com a sustentabilidade das suas operações", disse. Usina São José voltou a operar em Rio das Pedras após recuperar licença de funcionamento. Edijan Del Santo/EPTV A Usina São José reforça que tem atuado de forma transparente, técnica e colaborativa, respeitando os ritos legais e os princípios do devido processo legal. "A administração da empresa segue atuando com foco na sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e boas práticas corporativas. O compromisso com a integridade socioambiental permanece como um dos pilares da atuação da Usina São José", concluiu. Recursos inferidos A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informa que indeferiu todos os recursos da Usina São José em relação à multa de R$ 18 milhões pelos danos ambientais causados ao Rio Piracicaba. "Agora em agosto, o Ministério Público Estadual (Gaema-PCJ) se reunirá com a Cetesb e representantes da usina para definir providências que deverão ser adotadas pela empresa para a reparação ambiental da área afetada", informou. A Cetesb disse ainda que intensificou a fiscalização no local e instalou uma nova sonda de monitoramento automático, em operação 24 horas por dia, para o acompanhamento contínuo da qualidade da água do rio. "Após a conclusão das adequações e a avaliação técnica que atestou a conformidade ambiental, a licença de operação foi restabelecida. A regularização, no entanto, não exime a empresa da responsabilidade pelos danos causados", observou a Cetesb em nota. ARQUIVO: imagens aéreas mostram milhares de peixes mortos no Tanquã após despejo irregular, em julho de 2024 Multa não foi paga Um ano após um desastre ambiental matar 235 mil peixes em um santuário de animais no Rio Piracicaba, a multa de R$ 18 milhões aplicada à Usina São José (USJ), apontada pela Cetesb como a origem do poluente que desencadeou a mortandade, ainda não foi paga. Imagem em relatório da Cetesb aponta que poluente partiu de usina e atingiu ribeirão Reprodução/ Cetesb Usina fala em acusações 'indevidas e injustas' Em nota, a Usina São José (USJ) reiterou que "as acusações de responsabilidade sobre o incidente de mortandade de peixes ocorrida no dia 08/07/2024 são indevidas e injustas". A empresa apontou que a mortandade de peixes é um problema crônico na bacia do Rio Piracicaba, e que é decorrente da "má qualidade histórica e documentada das águas na região, agravada por diversas fontes de poluição locais até hoje existentes e completamente ignoradas". "O processo de investigação, ao contrário do que a boa técnica exige, não foi conduzido a partir da análise dos fatos, mas sim com uma busca precipitada por um suposto culpado, o que resultou na aplicação de uma multa desproporcional contra a USJ, a partir de uma legislação inaplicável ao caso concreto. A empresa contestou veementemente essa penalidade e apontou inconsistências jurídicas e técnicas na autuação", acrescentou. Tanquã é considerado um santuário de animais Edijan Del Santo/ EPTV A USJ sustentou que todos os documentos e provas que apresentou até o momento não foram devidamente analisados pelas autoridades. "A empresa defende o respeito ao princípio da presunção de inocência, constitucionalmente garantido, e reitera que todas as acusações devem ser provadas antes de qualquer julgamento definitivo. A USJ seguirá com sua defesa nos canais administrativos e confia que a verdade prevalecerá, respeitando o devido processo e as garantias legais. E, ciente de suas responsabilidades, reafirma seu compromisso com o meio ambiente e com as boas práticas de gestão ambiental", concluiu. Milhares de peixes mortos no Rio Piracicaba g1 Raio x do desastre 253 mil peixes mortos: A estimativa é da Cetesb. Em peso, a agência fiscalizadora estima que são, pelo menos, 50 toneladas de peixes. Nível zero de oxigênio: Análises da Cetesb constataram nível zero de oxigênio dissolvido na água (OD) ou próximo de zero, o que torna impossível a sobrevivência de animais aquáticos. Forte odor, espuma e água escura: Entre as características na água, estão um forte odor característico de materiais industriais orgânicos, coloração escura da água e presença de espuma. 70 quilômetros de extensão: De acordo com relatório da Cetesb, a mortandade de peixes se estendeu por um trecho de 70 quilômetros, desde a foz do Ribeirão Tijuco Preto até a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Piracicaba-Tanquã. 10 dias de duração: A Cetesb detalha que os efeitos da carga poluidora no Rio Piracicaba foram percebidos por cerca de dez dias. APA atingida equivale a 14 mil campos de futebol: A área de proteção do Tanquã, onde foi registrado o maior número de peixes mortos, ocupa uma área de 14 mil hectares, equivalente a 14 mil campos de futebol, nas cidades de Anhembi, Botucatu, Dois Córregos, Piracicaba, Santa Maria da Serra e São Pedro, no interior de São Paulo. Santuário tem ao menos 735 espécies: Segundo o professor de ecologia da Esalq/USP Flávio Bertin Gandara, a APA do Tanquã é um santuário de animais porque eles encontram nela alimento e abrigo para se reproduzir. Também há mais de 300 espécies de plantas. 50 pescadores afetados: Entre Piracicaba e São Pedro, a colônia de pescadores tem cadastrados pouco mais de 50 pescadores que dependem do rio para viver, segundo representante do grupo. R$ 18 milhões em multa: Além de ser considerada a poluição das águas e a mortandade dos peixes, no cálculo da multa, segundo a Cetesb, também foi considerado que empresa deixou de comunicar a ocorrência e que houve danos em uma área de proteção ambiental. 9 anos para recuperação: Segundo o analista ambiental Antonio Fernando Bruni Lucas, serão necessários até nove anos para a recuperação da quantidade de peixes no Rio Piracicaba. VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Piracicaba.